O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) enquadra-se no Sistema de Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), de acordo com o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, rectificado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro, o qual preconiza a obrigatoriedade da elaboração de um PMDFCI pela CMDF de cada Município, com o apoio técnico do Gabinete Técnico Florestal (GTF).

O PMDFCI, aprovado pela CMDF de Amarante é um documento constituído por dois cadernos, o caderno I, que um contém o plano de acção, e o caderno II - informação de base para as propostas apresentadas.

O plano de acção apresenta uma análise para o concelho do risco e da vulnerabilidade aos incêndios, apresentando depois propostas de acção, com um 1º eixo estratégico onde são descritos as Faixas de Gestão de Combustíveis, um 2º eixo estratégico, que representa propostas para acções de sensibilização e fiscalização, um 3º eixo estratégico, onde são apresentados e organizados operacionalmente os meios no concelho para a vigilância, a primeira intervenção, o combate e o rescaldo de incêndios florestais, um 4º eixo estratégico, onde se apresenta o projecto de recuperação de área ardida, e um 5º eixo estratégico que pretende criar uma estrutura orgânica funcional e eficaz para as acções DFCI no concelho.

A informação de base inclui toda a caracterização do concelho em termos físicos, climáticos, demográficos, de uso de solo, de zonas protegidas e do histórico e causalidade dos incêndios.

O PMDFCI de Amarante tem uma duração de cinco anos, sendo revisto anualmente pela CMDF, ou antes se necessário.

Clique aqui para visualizar Caderno I - Plano de Acção

Clique aqui para visualizar o Caderno II - Informação de Base 


Plano Operacional Municipal  [POM]

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Amarante com o apoio do Gabinete Técnico Florestal Do Município elaborou e aprovou o Plano Operacional Municipal (POM) para o ano de 2010.

O POM é um instrumento de coordenação que tem como propósitos subjacentes melhorar o desempenho dos programas de prevenção, vigilância, detecção, fiscalização, intervenção e combate e, ao mesmo tempo, mobilizar os vários agentes para uma actuação mais dinâmica e participativa na defesa da floresta e, consequentemente, para a diminuição do número de ocorrências e de área ardida.
Para que estes objectivos sejam alcançados, o plano define quais as formas de actuação, as competências e responsabilidades de cada entidade, a área e período de actuação (de acordo com as características do terreno e o histórico de incêndios) e respectivo equipamento e viaturas a utilizar.

Para uma melhor operacionalização dos trabalhos, o documento – com implementação à escala local – preconiza a divisão do concelho em sectores, com uma entidade responsável por cada sector, de acordo com as acções a desenvolver.

O Plano Operacional Municipal é actualizado todos os anos e é de Divulgação Restrita.