Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio.

Decreto-Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção.

Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho.

Declaração de Rectificação n.º 20/2009. D.R. n.º 51, Série I de 2009-03-13
Rectifica o Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009.

Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12
Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta.

Decreto-Lei n.º 109/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15
Estabelece o regime juridico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental português e regulamenta os apoios à sua actividade.

Despacho n.º 14031/2009.D.R. n.º 118,Série II de 2009-06-22
Aprova o Regulamento do Fogo Técnico

Portaria n.º 678/2009. D.R. n.º 119, Série I de 2009-06-23
Define o Período Critico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios para 2009.

Despacho n.º 15183/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06
Planos de Gestão Florestal - Normas Técnicas

Lei n.º 36/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal

Decreto-Lei n.º 254/2009. D.R. n.º 186, Série I de 2009-09-24
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal