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Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Amarante foi constituida pelas seguintes entidades:

 
♦ Câmara Municipal de Amarante (Dr. Armindo Abreu, Presidente da C.M.A.);

♦ Regimento de Infantaria N.º 13 (Tenente-coronel, Silva Pereira);

♦ Bombeiros Voluntários de Amarante (Comandante Fernando Rocha);

♦ Bombeiros de Vila Meã (Comandante Albano Teixeira);

♦ Unidade de Gestão Florestal do Tâmega (Eng. António Martinho);

♦ Guarda Nacional Republicana de Amarante (Capitão Pedro Teixeira; Sargento Chefe António Magalhães);

♦ Guarda Nacional Republicana de Vila Meã (Sargento Victor Lopes);

♦ Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega (Eng. António Neto);

♦ Autoridade Florestal Nacional (Eng. Silvino Sousa);

♦ Conselho Directivo de Baldios de Ansiães (Prof. Arménio Miranda);

♦ Junta de Freguesia de Aboadela (João Pinheiro);

♦ Representante das Juntas de Freguesia (Armando Carvalho, Presidente Junta Freguesia de Ansiães);

♦ CNE Agrupamento 448 de Amarante (Luis Valente);

♦ CNE Agrupamento 925 de Ataíde (José Sousa Vieira). 



Atribuições

 

♦ Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;

♦ Elaborar um plano de defesa da floresta que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios (PNPPFCI) e com o respectivo plano regional de ordenamento florestal;

♦ Propor à Autoridade Florestal Nacional de acordo com o estabelecido nos planos referidos na alínea b), os projectos de investimento de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;

♦ Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNPPFCI;

♦ Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afecto a esta missão, para que possa actuar em condições de segurança;

♦ Executar, com o apoio da Autoridade Florestal Nacional, a elaboração de cartografia de infra-estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;

♦ Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;

♦ Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;

♦ Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;

♦ Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;

♦ Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao respectivo Centro Municipal de Operações de Emergência e Protecção Civil (CMOPEC).