| Período Critico |
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A Câmara Municipal de Amarante alerta que de acordo com a Portaria n.º 269/2010 de 17 de Maio, o Período Crítico no ano de 2010 vigora de 1 Julho a 15 de Outubro.
Durante este período é totalmente proibido:
- Fazer lume ou fogueiras;
- Queimar sobrantes de exploração agrícola ou florestal;
- Realizar queimadas;
- Lançar foguetes e balões com mecha acesa;
- Fumar nos espaços florestais.
(Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, rectificado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro)
O incumprimento destas medidas constitui contra-ordenação punível com coima, de €140 a €5000.
Qualquer informação contacte Gabinete Técnico Florestal na Câmara Municipal.
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